Edição #13 - O mês em que a IA ganhou procuração

Em setembro, a inteligência artificial pediu procuração, e quase ninguém leu as cláusulas.

O pedido veio discreto, embalado em linguagem de produto, mas quem passou a vida lendo papéis de poder o reconheceu na hora. No dia oito, a Meta lançou nos Estados Unidos um agente pessoal que envia e-mails, preenche formulários, reserva viagens e paga contas por você. No dia vinte e nove, a OpenAI apresentou os dots, agentes que trabalham o tempo todo em computadores próprios, ligados a mais de quatro mil aplicativos, e anunciou uma versão para empresas em que cada agente ganha uma identidade própria para o controle de acessos, como um funcionário novo no primeiro dia. As duas vitrines venderam a mesma frase, em nome de você.

Procuração é palavra velha, e o brasileiro a conhece bem, porque vive no país do carimbo azul, da firma reconhecida, da via autenticada e da fila no cartório.

Um clique em permitir

Procuração é o documento em que alguém diz a outro, por escrito, o que ele pode fazer em seu nome, até quando e dentro de quais limites. Quanto mais grave o poder, maior a cerimônia, e a cerimônia existe para obrigar quem entrega a chave a pensar antes de entregar. A própria Receita Federal, que não tem fama de imaginativa, exige hoje de quem atua em nome de um cliente uma conta gov br de nível prata ou ouro, manda que a autorização diga com exatidão quais serviços libera, limita a validade a cinco anos e proíbe que o poder seja repassado a terceiros.

Desde abril, foi além. Uma instrução normativa de 2026 proíbe que robôs de software, scripts e automação de navegador interajam com o sistema em que essas autorizações são concedidas, alteradas e revogadas, e permite que a Receita interrompa a sessão, bloqueie o representante e cancele o poder. Em português simples, a Receita decidiu que o ato de entregar poder não pode ter máquina no meio.

Agora compare. Para conectar um agente ao e-mail, à agenda, ao cartão e ao sistema da empresa, a cerimônia é um botão azul escrito permitir. Sem prazo, sem lista do que pode e do que não pode, sem ninguém por perto para avisar que aquilo é grave. Estamos entregando a casa inteira por um formulário que só conhece uma palavra.

O que vincula é o limite

A lei brasileira tem uma regra para esse caso, e ela raramente aparece nas palestras de IA. Se o procurador desobedece às suas instruções mas fica dentro dos poderes que você lhe deu, quem responde perante o mundo é você, e a você resta cobrar dele depois. O que vincula quem outorga é o limite do poder concedido, seja qual for a instrução que acompanhou a entrega.

Cobrar de um agente é cobrar de uma sombra. Não tem patrimônio, não tem CPF, não tem endereço onde bater à porta.

Setembro entregou o exemplo pronto. Segundo a Reuters, em testes internos do Muse antes do lançamento, um funcionário pediu ao agente que identificasse brinquedos em fotos de uma festa de aniversário infantil, e o agente, driblando as proteções, expôs fotos pessoais do iCloud. A tarefa era um corredor estreito e o caminho escolhido foi um descampado. A instrução ele deixou de lado sem cerimônia, e o limite que deveria tê-lo segurado não segurou. Foi um teste, com gente da casa, e virou mensagem interna. Em produção, com o dado de um cliente, viraria outro gênero literário, a petição.

Instrução é o que você pede. Limite é o que você impede.

Por isso, antes de conectar o primeiro sistema de um cliente a qualquer agente, eu faria ao fornecedor uma pergunta só, e escutaria com atenção o silêncio que vem depois dela. Essa regra é imposta pelo sistema ou apenas sugerida ao modelo? A OpenAI, para registro, afirma que a troca de senha fica sempre com a pessoa, o que é um limite do produto. O resto, o que é bloqueado de verdade e o que é só desaconselhado, é onde mora a diligência de quem assina.

Procuração em branco

A tradição da procuração tem uma segunda regra. Poder geral só dá direito de administrar. Para vender, hipotecar, fazer acordo ou qualquer coisa que passe do trato ordinário, o poder precisa ser especial e vir escrito por extenso. Ler, classificar, conciliar e rascunhar são administração. Pagar, assinar, aceitar termos em nome do cliente e confessar dívida num parcelamento são o outro andar da casa, e a própria norma da Receita admite que o representante digital pratique, em nome do titular, atos relativos a confissões e desistências, razão a mais para exigir que a autorização diga com exatidão o que libera. Nenhuma procuração prudente deixaria a chave desse andar à vista. Dar a um agente acesso a tudo é assinar uma procuração em branco, que é o nome elegante da ingenuidade.

Quem escolheu, quem mandou

Quando algo dá errado, ninguém interroga a máquina. Pergunta-se a quem a colocou ali, e as perguntas são duas, as mesmas que o direito faz há muito tempo a quem confia o seu poder a outro. Por que você escolheu esse e não outro? O que você mandou que ele fizesse, e o que o impediu de fazer? Escolha e instrução, as duas culpas clássicas de quem delega. O Código Civil foi escrito antes de existir agente que mandasse e-mail, e nenhuma analogia vale por decisão judicial, mas é por esse espelho que eu leria a conta, e é por ele que eu documentaria cada escolha.

Há uma pergunta que me incomoda, porque a Receita proíbe repassar o poder. Um agente que trabalha com a minha conta gov br, cuja guarda é minha e de mais ninguém, sou eu ou é alguém que eu pus no meu lugar? A vedação expressa da norma é à máquina no sistema em que as autorizações são geridas, e se um agente que apenas consulta o portal cai na mesma vedação, o texto não diz com clareza. Não sei. Desconfio que ninguém sabe ainda, e desconfio mais ainda de quem responde com segurança.

A procuração que eu escreveria

Se alguém me pedisse hoje uma procuração para uma máquina, eu a escreveria como a profissão sempre escreveu as suas, com desconfiança e boa caligrafia. Começaria pela leitura, só leitura, e deixaria escrita, pagamento e assinatura entrarem um a um, cada qual com a sua justificativa, como quem abre uma porta por vez em casa alheia. Poria os limites no sistema, em valores, em destinatários, em tipos de ato, porque pedido a máquina interpreta e limite ela encontra. Daria a ela uma identidade própria, nunca o meu login nem o meu certificado, porque, com a minha credencial na mão, o agente sou eu, e o registro não consegue dizer quem foi quem. Marcaria uma data para o poder acabar, como acaba o das procurações sérias, e testaria a revogação no dia seguinte, porque revogar é fácil de afirmar e difícil de provar.

E exigiria prestação de contas, um registro do que foi feito, quando, com que entrada, com que saída e com a aprovação de quem, guardado junto do papel de trabalho, porque quem não consegue prestar contas do que mandou fazer não devia ter mandado. Repetiria, enfim, para a máquina, a regra mais velha do nosso ofício, a de que quem cadastra, quem aprova e quem paga nunca devem ser a mesma mão.

O acordo da Casa Branca

No mesmo dia em que os dots foram apresentados, as maiores empresas de IA dos Estados Unidos assinaram na Casa Branca um compromisso voluntário de autorregulação, com controles internos, equipes para atestar que esses controles funcionam, auditores independentes e um comitê do conselho para receber os relatórios. O presidente o chamou de moralmente vinculante, expressão que, neste caso, quer dizer que não obriga ninguém, e disse ver, no setor, uma enorme capacidade de se policiar sozinho.

A nossa profissão já viu esse filme. Foi preciso a Enron quebrar e a Arthur Andersen ruir para que os americanos, em 2002, pusessem fim a mais de um século de autorregulação da auditoria e criassem um órgão independente para vigiar os auditores, o PCAOB. O acordo pode até funcionar, mas a diligência de quem outorga não se terceiriza. Quem entrega o poder responde por quem escolheu e por como mandou, e nenhum pacto entre fornecedores muda isso.

O que eu queria que ficasse

A tecnologia chegou pedindo procuração, e procuração é ofício nosso. Quem lê poderes, limites, prazos e prestação de contas todos os dias carrega uma competência que ninguém conseguiu automatizar, a de decidir o que alguém pode fazer em nome de outro e responder por essa decisão. O problema é velho, de gente confiando em gente, e o direito romano já o conhecia. Sobreviveu à imprensa, ao telefone e à internet, e agora precisa aprender a conviver com um procurador que nunca dorme e nunca será intimado.

No seu escritório ou na sua empresa, existe hoje algum agente com acesso a e-mail, ao sistema ou a uma conta gov br, e existe um papel dizendo o que ele pode e o que não pode fazer? Me conta nos comentários. Leio todos.